MPS – Mattos Pontes Souza – ADVOCACIA CRIMINAL
CRIMES DIGITAIS
Crimes digitais: entenda os principais aspectos
Entenda os principais crimes praticados no ambiente digital, como funcionam as investigações, quais provas podem ser utilizadas e quais direitos devem ser observados durante o processo.
O que são crimes digitais?
São infrações praticadas com o uso de computadores, celulares, redes sociais, aplicativos, sistemas ou outros recursos tecnológicos. Além disso, uma conduta tradicional pode utilizar a internet apenas como meio para sua prática.
Quais crimes podem ocorrer no ambiente digital?
Entre as situações mais comuns estão fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos, obtenção ou divulgação indevida de dados, ameaças, crimes contra a honra e outras condutas praticadas por meios digitais.
Como as investigações podem ocorrer?
A investigação pode envolver mensagens, registros de acesso, dados de conexão, imagens, arquivos, informações de dispositivos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a autoria e as circunstâncias do fato.
A prova digital pode ser questionada?
Sim. A forma como o dado foi obtido, preservado e apresentado pode ser relevante para avaliar sua validade. Por isso, a análise não deve considerar apenas o conteúdo, mas também a origem e a integridade do elemento.
4 PONTOS ESSENCIAIS SOBRE CRIMES DIGITAIS
Os crimes digitais são aqueles praticados com utilização de recursos tecnológicos ou que envolvem sistemas, dispositivos e ambientes digitais.
Nesse contexto, celulares, computadores, redes sociais e aplicativos podem aparecer tanto como instrumentos utilizados na prática do crime quanto como fontes de elementos importantes para a investigação.
Por isso, a análise de cada caso depende da conduta praticada, do meio utilizado e das circunstâncias concretas.
1. Fraude eletrônica
A fraude pode ocorrer por meio de redes sociais, contatos telefônicos, mensagens, e-mails fraudulentos, aplicações de internet ou outros meios utilizados para induzir alguém a erro e obter vantagem ilícita.
A legislação brasileira prevê tratamento específico para a fraude eletrônica. O Código Penal estabelece, no art. 171, § 2º-A, pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para a hipótese prevista nesse dispositivo.
2. Invasão de dispositivo informático
A invasão de celular, computador ou outro dispositivo pode configurar crime quando preenchidos os requisitos previstos no art. 154-A do Código Penal.
A legislação também prevê consequências mais graves em determinadas situações, como quando a invasão resulta na obtenção de comunicações privadas, informações sigilosas ou controle remoto não autorizado do dispositivo.
3. Crimes contra a honra
Ofensas, acusações falsas e outras manifestações podem gerar consequências jurídicas mesmo quando realizadas pela internet.
Por isso, uma publicação em rede social, uma mensagem privada ou um comentário público não deixa de ser juridicamente relevante apenas porque ocorreu no ambiente digital.
4. Ameaças e outras condutas
Mensagens, áudios, vídeos ou publicações também podem integrar investigações relacionadas a ameaças e outras infrações penais.
Entretanto, o conteúdo deve ser analisado dentro do contexto em que foi produzido e compartilhado.
PRINCIPAIS CRIMES PRATICADOS NO AMBIENTE DIGITAL
PROVAS DIGITAIS: O QUE PODE SER ANALISADO?
A investigação de um crime digital pode envolver diferentes elementos.
Principais exemplos:
- Mensagens e conversas;
- E-mails;
- Fotografias e vídeos;
- Áudios;
- Publicações em redes sociais;
- Registros de acesso;
- Dados de conexão;
- Informações de dispositivos;
- Arquivos armazenados;
- Dados relacionados a aplicações de internet.
O Marco Civil da Internet estabelece regras sobre guarda e disponibilização de registros e protege a intimidade, a vida privada e o sigilo das comunicações. Em determinadas situações, o acesso a registros ou ao conteúdo de comunicações privadas depende de ordem judicial.
A PROVA DIGITAL PRECISA SER PRESERVADA
Uma captura de tela pode ajudar a demonstrar determinado fato, mas a análise de uma prova digital não deve se limitar à imagem apresentada.
É importante considerar a origem do dado, o contexto, a integridade do conteúdo, a forma de obtenção e sua relação com os demais elementos da investigação.
Além disso, dependendo do caso, informações técnicas podem ajudar a verificar a origem de determinado acesso ou dispositivo.
CELULAR E COMPUTADOR PODEM SER INVESTIGADOS?
A apreensão de um celular ou computador e o acesso ao conteúdo armazenado nesses equipamentos são questões que podem exigir análises diferentes.
Por isso, deve-se observar a existência de autorização, a finalidade da diligência, os limites estabelecidos pela decisão judicial e a forma como os dados foram extraídos e preservados.
Da mesma forma, o acesso a registros mantidos por provedores de internet ou aplicações deve observar as regras previstas na legislação.
Identificação de conexões
Em 2026, o Decreto nº 12.975 acrescentou regra ao Decreto nº 8.771/2016 para estabelecer que o dever de guarda de registros de endereço IP pode abranger a porta lógica de origem, quando necessária para identificar de forma inequívoca o terminal de origem. O fornecimento desses dados continua sujeito às regras legais aplicáveis.
Fraudes eletrônicas
Também em 2026, a Lei nº 15.397 promoveu alterações no Código Penal, inclusive no tratamento do estelionato e de condutas relacionadas ao ambiente digital. O texto atual do art. 171 mantém previsão específica para fraude eletrônica.
2026: O QUE MUDOU OU MERECE ATENÇÃO?
1. Preserve as informações
Não apague mensagens, arquivos ou outros dados que possam estar relacionados aos fatos.
2. Evite alterar o conteúdo
Modificar ou excluir informações pode dificultar posteriormente a análise do material.
3. Observe a origem das provas
É importante verificar como determinado dado foi obtido e apresentado.
4. Procure orientação jurídica
Cada investigação possui circunstâncias próprias. Por isso, a análise deve considerar os fatos concretos, os elementos existentes e os procedimentos utilizados pelas autoridades.
O QUE FAZER DIANTE DE UMA INVESTIGAÇÃO POR CRIME DIGITAL?
