MPS – Mattos Pontes Souza – ADVOCACIA CRIMINAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Investigação Criminal: Entenda Como Funciona e Quais São os Direitos
A investigação criminal reúne procedimentos destinados à apuração de possíveis infrações penais. Entenda suas etapas, os direitos do investigado e como a defesa pode atuar durante a investigação.
Publicado em 26/09/2026
Alterado em 26/09/2026
10 min de leitura
Revisão técnica: Dr. Tiago M P S
A investigação criminal reúne procedimentos destinados a esclarecer fatos que podem configurar uma infração penal. Nesse período, a autoridade responsável pode buscar informações, ouvir pessoas, analisar documentos e realizar outras diligências relacionadas aos fatos investigados.
Além disso, a investigação pode reunir elementos que auxiliem na identificação da possível autoria e na compreensão das circunstâncias do fato. A defesa também pode atuar durante essa etapa para orientar juridicamente a pessoa envolvida e acompanhar os atos que a legislação permite.
A investigação criminal consiste no conjunto de diligências destinadas à apuração de um possível crime e de suas circunstâncias.
Durante esse procedimento, a autoridade responsável pode buscar informações, ouvir testemunhas, realizar interrogatórios, analisar documentos e adotar outras medidas relacionadas à apuração.
Por isso, a investigação representa uma etapa importante da persecução penal, mas a existência de uma investigação não significa, por si só, que a pessoa investigada tenha cometido um crime.
A investigação pode começar a partir de diferentes situações que indiquem a possível ocorrência de uma infração penal.
Nesse contexto, a autoridade policial pode tomar conhecimento dos fatos por meio de comunicação de ocorrência, prisão em flagrante, requisição ou outras formas previstas na legislação.
A partir disso, a autoridade responsável pode adotar as providências necessárias para esclarecer as circunstâncias do caso.
Como começa uma investigação criminal?
Não necessariamente.
O inquérito policial constitui um procedimento de investigação conduzido pela autoridade policial. Já a investigação criminal pode envolver outros procedimentos e formas de apuração, conforme as atribuições de cada órgão e as circunstâncias do caso.
Assim, o inquérito policial representa uma das formas pelas quais a investigação criminal pode ocorrer.
Inquérito policial e investigação criminal são a mesma coisa?
Quais atos podem ocorrer durante uma investigação?
A investigação pode envolver diferentes atos, conforme as características de cada caso.
Entre eles, podem aparecer:
- Oitivas de testemunhas: a autoridade pode ouvir pessoas que tenham informações relacionadas aos fatos.
- Interrogatório: a pessoa investigada pode prestar esclarecimentos, observados seus direitos.
- Análise de documentos: documentos podem fornecer informações relevantes para a apuração.
- Diligências: a autoridade pode realizar medidas destinadas a esclarecer circunstâncias do fato.
- Busca e apreensão: quando presentes os requisitos legais, a autoridade pode solicitar ou cumprir medidas de busca e apreensão.
- Perícias: determinados elementos podem passar por análise técnica para esclarecer aspectos relevantes da investigação.
Além disso, a investigação pode envolver outras providências conforme a natureza do fato e os elementos disponíveis.
A pessoa investigada possui direitos durante a investigação criminal, inclusive em relação ao interrogatório e às declarações prestadas perante a autoridade competente.
Por isso, antes de prestar esclarecimentos, a pessoa pode buscar orientação jurídica para compreender o procedimento e os direitos envolvidos.
A defesa pode explicar as consequências jurídicas dos atos e orientar a pessoa de acordo com as circunstâncias concretas do caso.
O investigado precisa prestar declarações?
A Constituição assegura o direito ao silêncio ao acusado, e a legislação processual também estabelece garantias relacionadas ao interrogatório.
Nesse contexto, a pessoa não precisa produzir prova contra si mesma. A orientação jurídica pode ajudar a esclarecer como esse direito se relaciona com o ato específico e com as circunstâncias da investigação.
Além disso, a defesa pode acompanhar o procedimento dentro dos limites previstos na legislação.
Direito ao silêncio durante a investigação
A defesa pode acompanhar a investigação?
Sim. A atuação da defesa pode ocorrer durante diferentes momentos da investigação, respeitando as regras aplicáveis a cada ato.
A defesa pode, conforme o caso e os limites legais:
- acompanhar interrogatórios;
- acompanhar oitivas;
- orientar a pessoa investigada;
- analisar documentos;
- acompanhar diligências quando a legislação permitir;
- verificar aspectos relacionados à legalidade dos atos;
- requerer providências cabíveis;
- analisar elementos que integrem a investigação.
Dessa forma, a atuação defensiva pode começar antes mesmo de eventual processo criminal.
Sim. A defesa pode acompanhar o interrogatório nos termos estabelecidos pela legislação.
Durante esse ato, o advogado pode prestar orientação jurídica ao cliente e acompanhar o respeito às garantias aplicáveis.
Além disso, a defesa pode analisar posteriormente o conteúdo do interrogatório e sua relação com os demais elementos da investigação.
O advogado pode acompanhar o interrogatório?
Durante uma oitiva, a autoridade responsável busca obter informações de uma pessoa que possa contribuir para a apuração dos fatos.
A defesa deve observar as garantias aplicáveis ao ato e pode atuar dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Por isso, a forma como a autoridade conduz a oitiva, registra as declarações e documenta o procedimento pode ser relevante para a análise posterior do caso.
O que acontece durante uma oitiva?
Sim. Dependendo das circunstâncias, a investigação pode envolver medidas de busca e apreensão.
Entretanto, a autoridade deve respeitar os requisitos legais aplicáveis à medida.
Nesse contexto, a defesa pode analisar o fundamento da diligência, os limites da ordem judicial, a forma de cumprimento e os elementos eventualmente apreendidos.
A investigação pode envolver busca e apreensão?
Sim. Uma investigação pode envolver dispositivos eletrônicos, mensagens, arquivos, fotografias e outros dados digitais.
No entanto, a apreensão de um aparelho e o acesso ao conteúdo armazenado nele representam questões juridicamente distintas.
Por isso, a análise deve considerar a forma como a autoridade obteve os dados, o fundamento utilizado e as garantias relacionadas à privacidade e à proteção das comunicações.
A investigação pode envolver celular e dados digitais?
Quais direitos devem ser observados durante a investigação?
A pessoa envolvida em uma investigação possui garantias constitucionais e legais que devem orientar a atuação das autoridades.
Entre os principais pontos, estão:
- direito à orientação jurídica;
- direito ao silêncio, nas hipóteses aplicáveis;
- direito de não produzir prova contra si;
- respeito à dignidade da pessoa;
- observância do devido processo legal;
- respeito às regras de obtenção de provas;
- possibilidade de atuação da defesa nos limites estabelecidos pela legislação.
Além disso, cada situação exige uma análise própria, porque os direitos e as medidas aplicáveis podem variar conforme o ato realizado e as circunstâncias do caso.
Legalidade dos atos
A defesa pode verificar se a autoridade observou os requisitos legais durante os atos da investigação.
Essa análise pode considerar depoimentos, interrogatórios, diligências, buscas, apreensões e outros procedimentos.
Regularidade das diligências
As diligências devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação e, quando necessária, pela autorização judicial.
Por isso, a defesa pode analisar as circunstâncias em que cada medida ocorreu e verificar sua compatibilidade com as regras aplicáveis.
Documentos e registros
Autos, boletins, termos de declaração, relatórios e outros documentos podem integrar a investigação.
Nesse contexto, a defesa pode analisar esses registros para compreender os fatos apurados e verificar a existência de elementos relevantes para o caso.
Elementos de prova
A investigação pode reunir diferentes elementos destinados a esclarecer os fatos.
A defesa pode analisar a origem desses elementos, a forma como as autoridades os obtiveram e sua relação com os fatos investigados.
Além disso, a análise pode considerar eventual discussão sobre a validade de provas ou elementos obtidos durante a investigação.
O QUE A DEFESA ANALISA DURANTE UMA INVESTIGAÇÃO?
Sim. A investigação não conduz automaticamente à abertura de uma ação penal.
Ao final da apuração, a autoridade responsável encaminha os elementos produzidos conforme o procedimento aplicável. A partir disso, os órgãos competentes podem avaliar as providências cabíveis.
Assim, dependendo das circunstâncias e dos elementos reunidos, o caso pode seguir diferentes caminhos previstos na legislação.
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PODE TERMINAR SEM PROCESSO?
Não.
A investigação busca esclarecer fatos e reunir elementos relacionados a uma possível infração penal. A existência de uma investigação não equivale a uma condenação.
Por isso, a pessoa investigada mantém as garantias constitucionais aplicáveis durante o procedimento.
Além disso, eventual responsabilização criminal depende da observância do devido processo legal e das demais garantias previstas no ordenamento jurídico.
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SIGNIFICA QUE A PESSOA JÁ É CULPADA?
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO CRIMINALISTA?
A orientação jurídica pode ser importante desde os primeiros momentos de uma investigação.
Por exemplo, a pessoa pode procurar um advogado quando:
- receber uma intimação para comparecer à delegacia;
- precisar prestar declarações;
- for chamada para interrogatório;
- sofrer uma busca ou apreensão;
- tiver um aparelho eletrônico apreendido;
- descobrir que existe uma investigação relacionada ao seu nome;
- receber informações sobre possível procedimento investigativo.
Nessas situações, o advogado pode analisar o contexto e orientar a pessoa sobre os próximos passos dentro dos limites da legislação.
Perguntas frequentes
O que acontece quando uma pessoa passa a ser investigada?
A investigação busca esclarecer os fatos e reunir elementos relacionados a uma possível infração penal. Durante esse procedimento, a autoridade responsável pode realizar diferentes diligências para apurar as circunstâncias do caso.
A pessoa pode ser investigada sem saber?
Dependendo das circunstâncias e das diligências realizadas, a pessoa pode tomar conhecimento da investigação somente quando houver algum ato que envolva sua participação ou quando a legislação permitir o acesso às informações do procedimento.
O que uma pessoa deve fazer ao receber uma intimação para prestar esclarecimentos?
É recomendável compreender o motivo da intimação e buscar orientação jurídica antes de comparecer. A defesa pode analisar as circunstâncias e orientar a pessoa sobre seus direitos e sobre o procedimento.
Quais documentos podem fazer parte de uma investigação criminal?
A investigação pode reunir documentos, termos de declarações, relatórios, registros, laudos e outros elementos relacionados à apuração dos fatos.
A investigação criminal pode envolver perícias?
Sim. Dependendo das circunstâncias, a autoridade responsável pode solicitar ou realizar exames periciais para obter informações técnicas relacionadas aos fatos investigados.
O que a defesa pode analisar durante uma investigação?
A defesa pode analisar a legalidade dos atos, a regularidade das diligências, os documentos e registros, além da origem e da relação dos elementos reunidos com os fatos investigados.
Uma pessoa pode ser investigada e não ser denunciada?
Sim. A existência de uma investigação não significa automaticamente que haverá denúncia ou abertura de ação penal. Os elementos reunidos podem levar a diferentes encaminhamentos conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Quando é importante procurar um advogado criminalista durante uma investigação?
A orientação jurídica pode ser importante desde os primeiros atos da investigação, especialmente quando a pessoa recebe uma intimação, precisa prestar declarações ou enfrenta alguma diligência relacionada ao procedimento.