MPS – Mattos Pontes Souza – ADVOCACIA CRIMINAL
TIPOS DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS
Tipos de Audiências Criminais: Custódia, Instrução e Julgamento, Justificação, Admonitória.
Nem toda audiência criminal serve para a mesma finalidade.
Publicado em 28/09/2026
Alterado em 28/09/2026
6 min de leitura
Revisão técnica: Dr. Tiago M P S
A audiência de custódia acontece após a prisão e permite que o juiz analise a legalidade e as circunstâncias da prisão.
Nesse momento, o juiz verifica a regularidade do flagrante ou do cumprimento do mandado, avalia a necessidade de manter a prisão e pode analisar a possibilidade de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares. A audiência também permite apurar possíveis relatos de tortura ou maus-tratos.
Além disso, a regulamentação atual determina, como regra, a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas. A Resolução CNJ nº 562/2024 também estabeleceu regras específicas para situações excepcionais em que a audiência por videoconferência pode ocorrer.
Por isso, a defesa precisa chegar preparada para discutir a legalidade da prisão, as circunstâncias do flagrante e a necessidade de manutenção da restrição de liberdade.
Audiência de Custódia
A audiência de instrução e julgamento possui uma função central na produção da prova dentro do processo penal.
Durante essa etapa, a defesa acompanha a produção dos elementos probatórios em juízo, participa da oitiva das testemunhas e, conforme o procedimento aplicável, acompanha os demais atos previstos para a instrução.
A atuação da defesa exige atenção porque é durante a instrução que diversos elementos utilizados para a formação da convicção judicial passam pelo contraditório.
Em 2026, o STJ colocou sob julgamento repetitivo uma questão importante: se a realização de audiência criminal de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, apesar de devidamente intimado, configura nulidade por violação ao sistema acusatório.
Assim, a defesa precisa observar não apenas o conteúdo dos depoimentos, mas também a regularidade da própria audiência e a participação dos sujeitos processuais.
Audiência de Instrução e Julgamento
A audiência de justificação ocorre em situações específicas nas quais o juiz precisa ouvir a pessoa envolvida e analisar determinados fatos antes de tomar uma decisão processual.
Por isso, não existe uma única finalidade universal para toda audiência de justificação. A finalidade depende do procedimento e da questão que o juiz precisa esclarecer.
Durante a audiência, a defesa deve conhecer previamente o motivo da designação e identificar exatamente qual fato será discutido.
A partir disso, o advogado pode organizar a manifestação defensiva, apresentar os esclarecimentos necessários e acompanhar a produção dos elementos relevantes para a decisão.
O próprio sistema de classificação processual do CNJ reconhece a audiência de justificação como uma modalidade específica de audiência.
Dessa forma, antes da audiência, a defesa precisa compreender qual decisão depende daquela justificação e quais consequências processuais podem decorrer do ato.
Audiência de Justificação
A audiência admonitória possui relação principalmente com o momento de cumprimento de determinadas condições ou obrigações estabelecidas judicialmente.
Nessa audiência, o juiz pode esclarecer ao beneficiário as condições que deverá cumprir e as consequências jurídicas relacionadas ao seu descumprimento, conforme o instituto aplicado ao caso.
Por isso, a pessoa não deve participar da audiência sem compreender exatamente quais obrigações assumirá ou deverá observar.
A defesa precisa conferir previamente a decisão judicial, identificar as condições impostas e orientar o cliente sobre o cumprimento de cada obrigação.
O CNJ reconhece expressamente a audiência admonitória como modalidade de audiência em sua tabela processual unificada.
Assim, a audiência não deve ser vista apenas como uma formalidade. Ela pode representar um momento importante para esclarecer obrigações e evitar futuros problemas decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
Audiência Admonitória
Perguntas frequentes
O que acontece em uma audiência de custódia?
O juiz analisa a legalidade e as circunstâncias da prisão, podendo avaliar a necessidade de manutenção da prisão, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares. A audiência também permite verificar possíveis relatos de tortura ou maus-tratos.
Qual é a finalidade da audiência de instrução e julgamento?
A audiência permite a produção e análise de provas em juízo, com participação das partes e observância do contraditório. A defesa acompanha depoimentos e demais atos previstos no procedimento aplicável.
Para que serve uma audiência de justificação?
Ela permite que o juiz esclareça determinados fatos antes de tomar uma decisão processual. A finalidade depende do procedimento e da questão concreta que precisa ser analisada.
O que acontece em uma audiência admonitória?
O juiz pode esclarecer ao beneficiário as condições que deverá cumprir e as consequências previstas para eventual descumprimento. A defesa deve orientar previamente sobre cada obrigação estabelecida.