Tribunal do Júri
Entenda como funciona o Tribunal do Júri, quais crimes contra a vida podem ser submetidos aos jurados e os principais aspectos da investigação, do processo e do julgamento.
Leis Penais Especiais
Conheça as principais leis penais especiais e entenda como elas podem influenciar investigações, processos criminais e as consequências jurídicas de cada caso.
Lei Maria da Penha
Entenda quando a Lei Maria da Penha pode ser aplicada, como funcionam as medidas protetivas e quais são os principais aspectos jurídicos da violência doméstica e familiar.
Habeas Corpus
Habeas corpus é uma medida jurídica destinada a proteger a liberdade de locomoção diante de prisão ou constrangimento ilegal. Entenda quando pode ser utilizado e como funciona.
Audiência de Custódia
A audiência de custódia ocorre após a prisão, especialmente em casos de flagrante, para que o juiz avalie a legalidade da prisão, as circunstâncias da detenção e as medidas que podem ser adotadas, como o relaxamento da prisão, a liberdade provisória ou a prisão preventiva.
Prisão em flagrante
Entenda quando uma pessoa pode ser presa em flagrante e quais são os principais aspectos jurídicos desse tipo de prisão.