JECrim
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) trata das infrações penais de menor potencial ofensivo e busca uma solução mais simples e célere para determinados casos. Entenda quais crimes podem chegar ao JECRIM, como funciona a audiência, o que são composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo e quais cuidados a pessoa deve tomar.
Reabilitação Criminal
A reabilitação criminal é um procedimento previsto na legislação que pode produzir efeitos sobre registros relacionados a uma condenação criminal. Entenda os requisitos, o procedimento e a atuação da defesa.
Investigação Criminal
A investigação criminal reúne procedimentos destinados à apuração de possíveis infrações penais. Entenda suas etapas, os direitos do investigado e como a defesa pode atuar durante a investigação.
Acompanhamento na delegacia
O acompanhamento em delegacia por advogado criminalista garante orientação jurídica durante o atendimento policial, depoimentos e demais atos relacionados à investigação, contribuindo para a proteção dos direitos do investigado.
Quando uma Questão Jurídica Pode Envolver o Direito Criminal?
Nem todo conflito trabalhista, previdenciário, cível, familiar ou sucessório possui natureza criminal. Entretanto, determinadas condutas praticadas nesses contextos podem apresentar elementos que exigem análise sob a perspectiva do Direito Penal.
Direito Penal Empresarial
O Direito Penal Empresarial envolve situações relacionadas à atividade econômica, à administração de empresas e às relações com o sistema financeiro, tributário e regulatório. Crimes tributários, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes contra o sistema financeiro e outras infrações podem gerar investigações e processos criminais. Além da atuação após a investigação, o criminal compliance também busca identificar e reduzir riscos penais dentro das organizações.
Execução Penal
A execução penal envolve muito mais do que o cumprimento da pena dentro do estabelecimento prisional. Progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave, saída temporária, monitoramento eletrônico e outros aspectos podem fazer parte da análise durante o cumprimento da condenação.
Crimes Contra a Honra
Os crimes contra a honra envolvem condutas que podem atingir a reputação, a dignidade ou o decoro de uma pessoa. Calúnia, difamação e injúria possuem características diferentes e podem ocorrer tanto presencialmente quanto por mensagens, redes sociais, vídeos, comentários e outras formas de comunicação.
Crimes Digitais
Os crimes digitais envolvem condutas praticadas por meio de celulares, computadores, redes sociais, aplicativos e outros recursos tecnológicos. Neste conteúdo, você vai entender os principais tipos de crimes, como as provas digitais podem ser obtidas e quais cuidados devem ser observados durante a investigação.
Busca e Apreensão
Entenda os principais aspectos da busca e apreensão no processo penal, incluindo mandado judicial, busca domiciliar, apreensão de objetos e limites da atuação policial.