Nulidades e Garantias Processuais
O processo penal precisa respeitar garantias constitucionais como contraditório, ampla defesa, devido processo legal e inadmissibilidade das provas ilícitas. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de uma nulidade depende da análise do vício e, em muitos casos, da demonstração de prejuízo concreto. O STJ aplica o princípio conhecido como pas de nullité sans grief.