Crimes Militares e Justiça Militar
Saiba como funcionam os crimes militares, quais órgãos integram a Justiça Militar, quando um fato pode ser considerado crime militar e quais são os principais pontos analisados pela defesa.
Atendimento em Presídios
A Lei de Execução Penal assegura diversos direitos às pessoas presas, incluindo assistência jurídica e entrevista pessoal e reservada com advogado. A OAB também reconhece a entrevista pessoal e reservada como prerrogativa profissional.
JECrim
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) trata das infrações penais de menor potencial ofensivo e busca uma solução mais simples e célere para determinados casos. Entenda quais crimes podem chegar ao JECRIM, como funciona a audiência, o que são composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo e quais cuidados a pessoa deve tomar.
Reabilitação Criminal
A reabilitação criminal é um procedimento previsto na legislação que pode produzir efeitos sobre registros relacionados a uma condenação criminal. Entenda os requisitos, o procedimento e a atuação da defesa.
Investigação Criminal
A investigação criminal reúne procedimentos destinados à apuração de possíveis infrações penais. Entenda suas etapas, os direitos do investigado e como a defesa pode atuar durante a investigação.
Acompanhamento na delegacia
O acompanhamento em delegacia por advogado criminalista garante orientação jurídica durante o atendimento policial, depoimentos e demais atos relacionados à investigação, contribuindo para a proteção dos direitos do investigado.
Audiência de Custódia
A audiência de custódia ocorre após a prisão, especialmente em casos de flagrante, para que o juiz avalie a legalidade da prisão, as circunstâncias da detenção e as medidas que podem ser adotadas, como o relaxamento da prisão, a liberdade provisória ou a prisão preventiva.
Prisão em flagrante
Entenda quando uma pessoa pode ser presa em flagrante e quais são os principais aspectos jurídicos desse tipo de prisão.