Tipos de Audiências Criminais
As audiências criminais possuem finalidades diferentes. A audiência de custódia examina aspectos relacionados à prisão e à situação da pessoa presa. Já a audiência de instrução e julgamento concentra atos de produção probatória e, no procedimento comum, termina com o interrogatório do acusado, conforme o art. 400 do CPP.
Medidas Cautelares Criminais
As medidas cautelares criminais são instrumentos utilizados durante a investigação ou o processo para atender às finalidades previstas na legislação sem que sejam confundidas com uma pena definitiva. O Código de Processo Penal prevê medidas diversas da prisão e estabelece requisitos específicos para a prisão preventiva. Na audiência de custódia, o juiz também analisa a legalidade da prisão e a necessidade e adequação de eventual medida cautelar ou preventiva.
Audiência de Custódia
A audiência de custódia ocorre após a prisão, especialmente em casos de flagrante, para que o juiz avalie a legalidade da prisão, as circunstâncias da detenção e as medidas que podem ser adotadas, como o relaxamento da prisão, a liberdade provisória ou a prisão preventiva.