Crimes Militares e Justiça Militar
Saiba como funcionam os crimes militares, quais órgãos integram a Justiça Militar, quando um fato pode ser considerado crime militar e quais são os principais pontos analisados pela defesa.
Tipos de Audiências Criminais
As audiências criminais possuem finalidades diferentes. A audiência de custódia examina aspectos relacionados à prisão e à situação da pessoa presa. Já a audiência de instrução e julgamento concentra atos de produção probatória e, no procedimento comum, termina com o interrogatório do acusado, conforme o art. 400 do CPP.
JECrim
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) trata das infrações penais de menor potencial ofensivo e busca uma solução mais simples e célere para determinados casos. Entenda quais crimes podem chegar ao JECRIM, como funciona a audiência, o que são composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo e quais cuidados a pessoa deve tomar.
Reabilitação Criminal
A reabilitação criminal é um procedimento previsto na legislação que pode produzir efeitos sobre registros relacionados a uma condenação criminal. Entenda os requisitos, o procedimento e a atuação da defesa.
Investigação Criminal
A investigação criminal reúne procedimentos destinados à apuração de possíveis infrações penais. Entenda suas etapas, os direitos do investigado e como a defesa pode atuar durante a investigação.
Acompanhamento na delegacia
O acompanhamento em delegacia por advogado criminalista garante orientação jurídica durante o atendimento policial, depoimentos e demais atos relacionados à investigação, contribuindo para a proteção dos direitos do investigado.
Execução Penal
A execução penal envolve muito mais do que o cumprimento da pena dentro do estabelecimento prisional. Progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave, saída temporária, monitoramento eletrônico e outros aspectos podem fazer parte da análise durante o cumprimento da condenação.
Crimes Contra a Honra
Os crimes contra a honra envolvem condutas que podem atingir a reputação, a dignidade ou o decoro de uma pessoa. Calúnia, difamação e injúria possuem características diferentes e podem ocorrer tanto presencialmente quanto por mensagens, redes sociais, vídeos, comentários e outras formas de comunicação.
Crimes Digitais
Os crimes digitais envolvem condutas praticadas por meio de celulares, computadores, redes sociais, aplicativos e outros recursos tecnológicos. Neste conteúdo, você vai entender os principais tipos de crimes, como as provas digitais podem ser obtidas e quais cuidados devem ser observados durante a investigação.
Busca e Apreensão
Entenda os principais aspectos da busca e apreensão no processo penal, incluindo mandado judicial, busca domiciliar, apreensão de objetos e limites da atuação policial.