A atuação perante tribunais exige identificar corretamente a decisão impugnada, o instrumento processual adequado, os fundamentos jurídicos, o prazo e os requisitos de admissibilidade. Apelação...

As audiências criminais possuem finalidades diferentes. A audiência de custódia examina aspectos relacionados à prisão e à situação da pessoa presa. Já a audiência de instrução e julgamento concentra...

A prisão pode ocorrer em diferentes contextos e modalidades. A Constituição estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária...

A Lei de Execução Penal assegura diversos direitos às pessoas presas, incluindo assistência jurídica e entrevista pessoal e reservada com advogado. A OAB também reconhece a entrevista pessoal e...

“Pedido de liberdade” é uma expressão ampla. Juridicamente, é preciso identificar qual situação existe: prisão ilegal, prisão em flagrante submetida ao controle judicial, prisão preventiva que perdeu...

Saiba como funcionam os crimes militares, quais órgãos integram a Justiça Militar, quando um fato pode ser considerado crime militar e quais são os principais pontos analisados pela defesa...