O Direito Penal Empresarial envolve situações relacionadas à atividade econômica, à administração de empresas e às relações com o sistema financeiro, tributário e regulatório. Crimes tributários...

Nem todo conflito trabalhista, previdenciário, cível, familiar ou sucessório possui natureza criminal. Entretanto, determinadas condutas praticadas nesses contextos podem apresentar elementos que...

O acompanhamento em delegacia por advogado criminalista garante orientação jurídica durante o atendimento policial, depoimentos e demais atos relacionados à investigação, contribuindo para a proteção...

A investigação criminal reúne procedimentos destinados à apuração de possíveis infrações penais. Entenda suas etapas, os direitos do investigado e como a defesa pode atuar durante a investigação...

A reabilitação criminal é um procedimento previsto na legislação que pode produzir efeitos sobre registros relacionados a uma condenação criminal. Entenda os requisitos, o procedimento e a atuação da...

O Juizado Especial Criminal (JECRIM) trata das infrações penais de menor potencial ofensivo e busca uma solução mais simples e célere para determinados casos. Entenda quais crimes podem chegar ao...

Os crimes eleitorais são condutas previstas na legislação que podem comprometer a liberdade do voto, a regularidade da eleição ou a igualdade entre os participantes do processo eleitoral. Nem toda...

A competência criminal não é definida simplesmente pela gravidade do crime. A Constituição estabelece hipóteses de competência da Justiça Federal, enquanto a Justiça Estadual possui competência...

O processo penal precisa respeitar garantias constitucionais como contraditório, ampla defesa, devido processo legal e inadmissibilidade das provas ilícitas. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de uma...

As medidas cautelares criminais são instrumentos utilizados durante a investigação ou o processo para atender às finalidades previstas na legislação sem que sejam confundidas com uma pena definitiva...